Artigo 480

Artigo 480

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O presente artigo trata da multa do artigo 477 da clt e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal, com. Art 1º os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais. Bom dia eu fui admitida no dia 15/10/2014, com um contrato de experiencia de 45 dias porém hoje dia 23/10 recebi uma proposta com melhor remuneração, com inicio. Art 480 se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de. Art 1º as convenções e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de não se aplicando o disposto nos arts 479 e 480 da clt. Art 480 havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos.

  • O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.
  • Artigo 480 - da rescisão - acórdão nº 59368 de tribunal pleno, 06 de dezembro de 1974 - acórdão nº 59368 de tribunal pleno, 06 de - id vlex: vlex-3386561.
  • Art 1º - as convenções de que trata este artigo, por iniciativa do empregador ou do empregado, não se aplicando o disposto nos arts 479 e 480 da clt.

Artigo 480 - acordão nº 0133500-4820095040411 (ro) de tribunal regional do trabalho - 4ª região (porto alegre - rs), 28 de abr - id vlex: vlex-3397513. InstruÇÃo normativa srf nº 480, de 15 de dezembro de 2004 () § 5º para os fins do § 3º deste artigo, as pessoas jurídicas amparadas por de isenção. Já abordamos o disposto nos artigos 479 e 480, da clt, todavia, entendemos pertinente voltar ao tema “art 479 - nos contratos que tenham termo estipulado, o. Bom dia, referente ao artigo 480 da clt art 480 - havendo termo estipulado, o empregado não se poderá desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de. Wagner santos, quanto aos prejuizos , que não existem ao empregador pelo empregado ter pedido demissão, voce concorda com a aplicação deste artigo como.

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